o presidente da República Federativa do Brasil, visto na pessoa de Luís Inácio 'Lula' da Silva, sancionou esta semana a lei de número 11.343 que institui o Sisnad [Sistema Nacional de Políticas Públicas sobre Drogas. o documento, que será publicado no Diário Oficial da União, tem o aval, claro, do ministro da justiça, Márcio Thomaz Bastos.basicamente, a boa notícia é que o Sisnad indica uma nova política para os usuários de drogas, que impede que assegura todos os direitos do usuário em não se preso. a pena alternativas serão aplicadas.
o Fernando Henrique Cardoso, o ex-presidente do Brasil, já teve em mãos o mesmo documento para sacionar essa lei, porém, no último ano do seu governo, acabou vetando dois terços de uma lei [o Lula também fez vetos] que aplicava penas alternativas para pessoas presas com quantidade de drogas para seu consumo.
além disso, o texto da lei promete que o Sisnad aplique muitas campanhas de prevenção às drogas, assim como trabalhe de forma digna a reinserção do indivíduo no sociedade. como se adiantasse alguma coisa isso. como se as políticas, mesmoque aplicadas, estejam condizentes com nossa realidade.
em contrapartida, as penas para os traficantes ficaram mais severas. "para quem transportar, vender ou produzir drogas, a pena de reclusão passa a ser de 5 a 15 anos, além de multa de R$ 500 a R$ 1.500 por dia. Antes, a punição mínima para o traficante era de três anos de cadeia" [o estado de s. paulo].
foto[futura sciences]
Um comentário:
lindo isso!
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